Leis da Mata Atlântica e de Gestão das Florestas Públicas tentam conter um cenário de devastação

Em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei da Mata Atlântica foi aprovado no plenário do Senado. No dia 29 de novembro, em votação final, o Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. O PL tramitava há 14 anos no Congresso Nacional e, finalmente, seguiu para sanção do presidente Lula.

O Projeto de Lei, diferentemente do que é mais comum na legislação ambiental, não proíbe ações. Entre outros fatores, ele permite a exploração racional da Mata Atlântica, desde que alguns critérios de preservação sejam respeitados.

O PL proíbe a exploração da vegetação primária e de setores em regeneração avançada e prevê a criação de incentivos fiscais e econômicos para aqueles que têm áreas com vegetação regenerada resultantes de um processo natural de recuperação. Assim, tem-se a transformação da Mata Atlântica em patrimônio nacional.

De acordo com dados mostrados em reportagem de AmbienteBrasil - Paraná mostra como obteve queda de 71% nas taxas de devastação da Mata Atlântica -, no período de 2000 a 2005 houve uma queda no ritmo de destruição deste bioma em relação ao período de 1995 a 2000.  Obviamente isso não significa que o problema foi resolvido. Ainda que os dados tenham revelado essa redução, estima-se que a cada quatro minutos perde-se uma área de Mata Atlântica equivalente a um campo de futebol.

Uma enquete realizada por AmbienteBrasil revelou que a maior parte dos leitores – 21,7% - apontou o estímulo à criação de projetos semelhantes para outros biomas como o principal efeito do Projeto de Lei que disciplina o uso da Mata Atlântica. Porém, a descrença em seus bons resultados ficou em segundo lugar na pesquisa: 21% dos votantes acredita que não haverá “nenhum efeito”. 

Lei de Gestão de Florestas Públicas é aprovada e sancionada em março

Em fevereiro, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 221 votos favoráveis e 199 contra, revelando que desde quando foi lançado o PL enfrentou críticas. De qualquer modo, entrou em vigor no dia três de março deste março a Lei 11.284, que regulamenta a gestão de florestas públicas.

Sob a vigência dessa lei, tem-se uma mudança bastante significativa na gestão das florestas públicas, que não podem mais ser privatizadas e devem continuar sendo florestas. São permitidas somente três formas de gestão, todas de uso sustentável: concessões florestais, por meio de licitação (que prega, além de outros elementos, que apenas empresas brasileiras podem participar e os contratos são de no máximo 40 anos); criação de Unidades de Conservação (UCs, que permitem a produção florestal sustentável) e destinação da floresta para uso comunitário (como assentamentos florestais, reservas extrativistas e áreas quilombolas). 

A Lei também cria o Serviço Florestal Brasileiro e institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e faz parte de uma estratégia maior concebida no Programa Amazônia Sustentável (PAS) e no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, que conta com um conjunto de 144 ações e envolve 14 Ministérios.

Em artigo publicado por AmbienteBrasil - Lei de Florestas Públicas: ação decisiva contra a privatização, a internacionalização e desmatamento da Amazônia -, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, classifica a nova legislação de "um importante instrumento para substituir a economia do desmatamento pela economia do uso sustentável da floresta".

Com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, pressupõe-se que sejam disponibilizados até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para a concessão de uso sustentável nos próximos dez anos, como pregava o PL 4776/05. 

Dados revelam que a Amazônia sofre com exploração e é resistente à seca  

Como acontece com a Mata Atlântica, que sofreu e ainda sofre uma devastação, o centro de endemismo Belém, importante área amazônica na região entre Pará, Maranhão e Tocantins, tem apenas 23% de suas matas intactas.

Com 243 mil quilômetros quadrados, o centro Belém já conta com 30 espécies de plantas e animais ameaçados de extinção. O dado foi revelado pela ONG Conservação Internacional no mês de novembro e aponta, também, que o restante da cobertura florestal existente na Amazônia se encontra fragmentado.

Outra conseqüência da exploração na região, não só no centro Belém, é a perda de pelo menos dois terços da cobertura florestal de seis bacias hidrográficas na Amazônia. A informação foi divulgada na revista científica Nature e alerta para o fato de que, com esse desflorestamento, cerca de 382 espécies de mamíferos vão perder o habitat. 

Mais um dado divulgado neste ano referente à Floresta Amazônica diz respeito à alta resistência que ela possui à seca. A pesquisa “Seca Floresta” simulou durante quatro anos uma redução em 50% nas chuvas em Santarém (PA) e possibilitou aos pesquisadores a descoberta de que as árvores da floresta têm mecanismos que lhes permitem sobreviver a secas extremas. A experiência foi realizada na Floresta Nacional do Tapajós e faz parte do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia.

Fonte: Ambiente Brasil