Quais são as atividades que podem ser realizadas nas RPPNs?
Como essas áreas tem como objetivo a conservação dos recursos ambientais representativos da região, podem ser desenvolvidas atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e de lazer.
Também é possível desenvolver atividades econômicas que não comprometam o equilíbrio ecológico como o ecoturismo, entre outras.
Quais benefícios o proprietário pode ter ao converter sua propriedade, ou parte dela, numa RPPN?
- Isenção do imposto sobre propriedade rural (ITR).
- Prioridade na análise de concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para projetos de implantação e gestão das áreas.
- Preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola.
- Podem ter apoio técnico e financeiro de organização não-governamentais (ONGs).
O que significa “gravar em caráter perpétuo”?
Essa é uma exigência do Decreto no 1.922/96 e significa que a área terá de ser protegida para sempre. Os herdeiros da propriedade terão que respeitar a RPPN, e se a propriedade for vendida, os novos donos também terão de manter a área como está, pois não há maneira de revogar o título de reconhecimento da reserva.
O fazer para transformar uma propriedade, ou parte dela, numa RPPN?
Depois de definir qual é a parte de sua propriedade que quer transformar em RPPN, o proprietário deve procurar a Superintendência do Ibama ou a Secretaria de Meio Ambiente, se houver RPPNs estaduais em seu estado, e apresentar os seguintes documentos:
- Título de domínio, com matrícula no Cartório de Registros de Imóveis competente;
- Carteira de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física;
- Quitação do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR);
- Planta de situação, indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida como RPPN e a localização da propriedade no município ou região.
Haverá publicação no Diário Oficial do ato de reconhecimento da propriedade, ou parte dela, como RPPN.
(Fonte: Reservas Particulares do Patrimônio Natural – WWF-Brasil Pantanal para sempre)