Fazendeiro que fechou braço de rio doará área a Parque

Campo Grande News - Maristela Brunetto

O fazendeiro Luiz Lemos de Souza Brito, dono da Fazenda América e denunciado à Justiça por ter fechado com cascalho um braço do Rio Formoso, o principal de Bonito, firmou um termo de ajustamento de conduta com o promotor de Justiça Luciano Loubet para reparar e compensar o dano ambiental.

Ele se comprometeu em doar, no prazo de 100 dias, 400 hectares de sua propriedade para a União incorporar ao Parque da Serra da Bodoquena como compensação pelo que fez no Formoso. O fazendeiro ainda vai criar uma RPPN (Reserva Particular de Proteção Natural) de 650 hectares.

O TAC tem uma série de obrigações para o proprietário rural. Com a assinatura do termo, ele consegue o trancamento da ação civil pelo Ministério Público, mas não se livra de ação penal pelo crime ambiental. O fazendeiro ainda foi multado pela PMA (Polícia Militar Ambiental), punição que também não pode ser extinta com o acordo.

Entre as obrigações firmadas estão a criação de área de reserva legal, o cercamento das margens do rio, plantio de mudas em área sem vegetação, restrição de atividades perto da área do Formoso, sendo permitidos ecoturismo, apicultura e pecuária (porém os animais não podem ter acesso às margens do curso d’água).

O proprietário rural ainda deverá retirar açudes que mantém para decantação para pocilga, o que deve ocorrer em seis meses, assim como a retirada de uma estrada ao longo do canal de captação de água do Formoso.

Se Brito descumprir o que foi pactuado, ele terá multa de mil Uferms, além de pagar multa diária de 10 Uferms por dia de atraso no cumprimento das obrigações.

A obstrução de um braço do rio foi descoberta porque uma cachoeira que passa em outra fazenda secou e ainda houve morte de peixes. Equipes vinham retirando o cascalho do Formoso de forma manual, porém uma máquina passou a ser utilizada e nos próximos dias o braço do rio já estar desobstruído.